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Quanto a empresa arrisca em multas?
Uma estimativa da faixa de multa da Lei Anticorrupção e do teto da LGPD para o faturamento da sua empresa, e das medidas que ajudam a reduzir a pena.
Excluídos os tributos. É a base de cálculo das multas nas duas leis.
Na LGPD, a base pode ser o faturamento do grupo ou conglomerado no Brasil.
O que a empresa já tem
Medidas de proteção em vigor
Estimativa educativa com base no texto da Lei 12.846/2013 e da Lei 13.709/2018 (LGPD). Não é parecer jurídico: o valor real depende do caso concreto, da dosimetria feita pela autoridade e de outros fatores. Para avaliar o seu caso, fale com a Quartz e com o advogado da empresa.
Como ler o resultado
A multa é só a parte visível.
A Lei 12.846/2013 responsabiliza a empresa de forma objetiva, sem precisar provar culpa, por atos lesivos contra a administração pública. Além da multa, prevê a publicação extraordinária da decisão condenatória.
A LGPD prevê multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de advertência, publicização da infração e bloqueio ou eliminação dos dados.
Nas duas leis, ter mecanismos de integridade e boas práticas que funcionem de verdade conta na hora de aplicar a sanção. Por isso o programa precisa existir antes do problema.
Pronto para colocar a governança do seu negócio em ordem?
Uma conversa inicial, sem compromisso, para entender o momento da empresa e da família e mostrar o caminho mais curto entre onde vocês estão e onde querem chegar.
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